Desafio
Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância
Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública
Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem
Disciplina: Direito Empresarial
Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munir Sayegh
Nome dos Acadêmicos e RA:
Nome: Gabriela dos Santos Gonçalves RA: 338398
Campo Grande/MS
2011
Nome do Acadêmico
Nome: Gabriela dos Santos Gonçalves RA: 338398
Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem
Disciplina: TECNOLOGIAS DE GESTÃO
Prof.Me. Jefferson Teruya de Souza
Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.
Campo Grande
2011
1 INTRODUÇÃO
O princípio da função social do contrato revela-nos que o contrato não pode mais ser visto pela ótica meramente individualista, já que possui um sentido social para toda a comunidade.
Considera-se violado o princípio da função social dos contratos quando os efeitos externos do pacto prejudicarem injustamente os interesses da sociedade ou de terceiros não ligados ao contrato firmado”
A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes.
2 DESENVOLVIMENTO
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: Sociedade Limitada
1.Antonio de Araújo, brasileiro, natural de Araras – SP,casado,comunhão parcial de bens, químico, CPF 456.896.621-09, Portador da identidade n° 25.987.965-8, Araras – SP,domiciliado na Rua Henrique Dias, n° 258, Centro, Araras – SP, CEP 13600-000
2.Isabela Martins de Araújo (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: