Democracia
Democracia é um sistema de governo em que o poder soberano é exercido pelo povo, que expressa sua opinião e exerce seus direitos políticos através de eleições em que elegem seus representantes.
A Democracia é uma atividade importante no sistema social em que vivemos, pois suas normas e regras permitem a boa convivência entre os cidadãos. Além de oferecer apoio às pessoas, como os direitos humanos e a liberdade de expressão. A cidadania atua junto com democracia de forma que também podemos participar e estabelecer relações políticas, sócias, econômicas e culturais.
A democracia pode ser dividida em Democracia Indireta onde os cidadãos através de eleição elegem seus representantes que serão responsáveis pelas tomadas de decisão, já a Democracia Direta implica na participação direta desse cidadão na tomada de decisão.
Segundo a constituição federal no CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
Entendemos assim como sendo o Plebiscito uma convocação dos cidadãos antes da criação da lei, ou seja, há uma proposta de mudança e cabe ao povo aprovar ou não tal mudança, e em caso de aprovação começa então a elaboração de tal lei. Já o Referendo e uma convocação popular para a aceitação ou rejeição de