Defesa preliminar trafico de dorgas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

PROCESSO Nº

REU, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, perante esse R. Juízo e respectivo cartório, por sua advogada (dativa) infra-assinada, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, demonstrando as causas e circunstancias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões;

SINTESE DA DENÚNCIA Segundo consta na denúncia, no “dia 26 de fevereiro de 2014, por volta das 17h, na Avenida São Paulo, próximo ao numeral 852, bairro Jardim Eliza, nesta cidade, SUPOSTO REU, indiciado ás fls. 34, e REU, indiciado a fls.40, traziam consigo e guardavam ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, consistentes em 2,68g (dois gramas e sessenta e oito decigramas) de cocaína, embalados em 10 (dez) invólucros de plástico transparente, conhecidos como eppendorf´s, e 28,39g (vinte e oito gramas e trinta e nove decigramas) de cocaína, na forma de 60 (sessenta) pedras e crack, embalados em papel alumínio e em embalagens de plástico transparente, conforme auto de exibição e apreensão de fls.14, laudo de constatação provisória de substância entorpecentes de fls.18/19 e laudo de exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado.

Consta, também, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, REU, indiciado ás fls. 34, portava duas munições intactas de arma de fogo de uso permitido, calibre 12, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo de eficácia a ser apresentado. (grifei)

Segundo apurado, Policiais Militares em patrulhamento de rotina avistaram, no local do fato, os denunciados conversando, sendo que o denunciado Wallace Albuquerque da Sila carregava consigo um saco de cimento.” Ainda constou na