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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Mariza de jesus gomes
RA
8411966818

Atividade de Autodesenvolvimento

segundo o artigo 145 da constituição federal que prescreve, artigo 145, afirma que os impostos terá o caráter pessoal sempre que possível. o legislador refere-se á aptidão do imposto de poder se relacionar com a pessoa do sujeito passivo da obrigação, considerando a sua condição econômica e levando em consideração os indícios que melhor valorizam a sua condição. O caráter pessoal dos impostos tende a atingir melhor os objetios da justiça tributaria segundo a tabela de imposto de renda, quanto maior for a renda de um individuo, maior será a taxa de impostos. O legislador deve respeitar, ainda que não se permite uma aferição direta na capacidade contributiva segundo o plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito e titular de direitos e obrigações, com fundamento na legislação tributaria vigente e quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito, aqui se define a capacidade contributiva e a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos.
O desejo da humanidade sempre foi fazer uma tributação mais justa, a justiça tributaria é uma das formas de justiça fiscal, que e umtermo amplo, englobando a justiça tributaria, a justiça financeira e a orçamentaria.
Esse tributos são aplicados em ações sociais com a finalidade de beneficiar a sociedade, um exemplo disso: são as escolas públicas, o sistema único de saúde, entre outros.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade