custos_de_transacao_e_impactos_sobre_politica_de_defesa_da_concorrencia

Economia Institucional: Custos de Transação e Impactos sobre Política de Defesa da
Concorrência
Jorge Fagundes *
RESUMO
Esse artigo apresenta algumas implicações da teoria dos custos de transação, desenvolvida, ainda que não exclusivamente, por O. Williamson, para as políticas de defesa da concorrência. Tradicionalmente, as políticas antitruste foram erguidas a partir de uma abordagem que privelegia a dimensão tecnológica e suas determinações sobre a conduta e a performance das firmas. Entretanto, uma visão distinta pode ser derivada da abordagem institucionalista, baseada na comparação das diversas formas organizacionais e suas respectivas capacidades em economizar custos de transação.
Do ponto de vista das políticas de defesa de concorrência, essa visão implica a complexificação do arcabouço teórico e analítico empregado no exame das consequências sociais das estratégias empresariais privadas.
1 Introdução
O objetivo desse artigo é examinar, criticamente, as implicações da existência de custos de transações sobre a política de defesa da concorrência. Tradicionalmente, essas políticas tem como base normativa os modelos de estrutura- condutadesempenho desenvolvidos a partir dos anos 50 pela escola de Havard, cuja enfase
* Professor das Faculdades Cândido Mendes- Ipanema e Doutorando pelo IE da UFRJ.
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repousa nas determinações da estrutura industrial, fortemente condicionada pelas características da tecnologia, sobre a conduta e a performance dos agentes econômicos. A variável preço, assim como na ortodoxia neoclássica, assume um papel- chave na análise antitruste. Uma visão distinta, no entanto, pode ser derivada da aplicação da economia dos custos de transação na área de políticas de defesa da concorrência. Com esse objetivo, o artigo está dividido em três seções, além dessa introdução.
A segunda seção apresenta, de modo resumido, a teoria dos custos de transação desenvolvida por O. Wiliiamson. A terceira seção analisa e compara as