Criação de um serviço de saude metal de base comunitaria
A tarefa de proteger e melhorar a saúde mental da população é complexa e envolve múltiplas decisões. Exige o estabelecimento de actividades de promoção de saúde mental, actividades preventivas e curativas. O exercício de priorizar o que fazer, como fazer, quando fazer e onde fazer, considerando os recursos disponíveis, é permanente e inerente à acção de gerências.
A concretização da política pública de saúde tem sido um desafio tanto para os gestores públicos como para a própria população moçambicana, que tem buscado nas últimas décadas atingir um patamar de saúde com qualidade e justiça. A reforma sanitária foi um dos movimentos da década de 80, do século XX, que propugnou por uma nova concepção de saúde, entendida como resultante das condições de vida da população numa determinada sociedade, rompendo, desse modo, com a mentalidade vigente de igualar saúde com ausência de doença. Na segunda metade do século XX, o modelo de atenção em Saúde Mental mudou da institucionalização de indivíduos portadores de transtornos mentais para um enfoque baseado na atenção comunitária. A transferência do cuidado do paciente pelo hospital psiquiátrico para o cuidado de enfoque comunitário é efectiva e respeita os direitos humanos. Assim, os serviços de saúde mental devem ser prestados prioritariamente na comunidade, fazendo uso de todos os recursos disponíveis. Os serviços de base comunitários podem levar a intervenções precoces e limitar o estigma associado com a doença e o tratamento.
No processo histórico da democratização do País, diferentes movimentos sociais tiveram um papel preponderante de pressão sobre o Estado na luta pela efectivação de seus direitos e reivindicações. O debate sobre a mudança no modelo assistencial também ocorreu em nível internacional com a Declaração de Caracas (1990), referência fundamental para o processo de transformação do modelo de atenção à saúde mental, estabelecendo como eixo da reestruturação da assistência psiquiátrica a