CONVERSÃO - DIVÓRICIO - LITIGIOSO EM CONSENSUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...-BA.

AUTOS Nº: ...
AÇÃO DE DIVÓRCIO

JOÃO DA SILVA e JOANA DA SILVA, qualificados nos autos, por seus advogados, abaixo assinados, vêm mui respeitosamente perante V. Exa., CONVERTER A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL, na melhor forma de direito, bem como nas cláusulas adiante descritas: 1. Os interessados contraíram matrimônio em 28/12/2005, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo assentamento no Cartório de Registro Civil desta Comarca, Certidão de Casamento já nos autos.

2. Do enlace adveio uma filha menor, ..., Certidão de nascimento nos autos. Acordam as partes que a guarda da menor permanecerá com a divorcianda, salientando que o direito de visitas e os alimentos estão sendo regulamente desenvolvidos pelas partes, sem prejuízo para a infante. Caso tenha discordância no futuro quanto aos alimentos ou direito de visitas, as partes promoveram ações autônomas para resolução do conflito.

3. O patrimônio do casal será partilhado da seguinte forma:

3.1. Para a Divorcianda caberá:
a) Casa residencial, com os bens móveis que a guarnecem, localizada na ..., avaliada no valor de R$ 1.225.000,00;
b) Uma Motocicleta ,,,, devendo o divorciando providenciar, no prazo de 15 dias contado da assinatura deste, a assinatura no documento de transferência do bem, assim como o reconhecimento da firma no aludido documento, avaliada no valor de R$ 20.000,00; 3.2. Para o Divorciando caberá:
a) Um veículo automotor, ..., avaliada no valor de R$ ...;

4. Os divorciandos, reciprocamente, dispensam alimentos entre si

5. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: .

6. Requerem os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei 1060/50, por se declararem pobres no sentido jurídico do termo. Caso contenha custas processuais, estas serão arcadas pelo divorciando exclusivamente;

Ante o exposto, considerando que as pretensões dos