Contábeis
Em resumo podemos dizer que as leis Lei nº 11.637/2008 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, tiveram como principais mudanças:
Classificação do Ativo e do Passivo em "Circulante" e "Não Circulante";
Extinção do grupo Ativo Permanente;
Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na data de 05.12.08, do subgrupo
"Ativo Diferido";
Criação do subgrupo "Intangível" no grupo do Ativo Não Circulante;
Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;
Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos
(teste de impairment);
Registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing);
Extinção do grupo Resultado de Exercícios Futuros;
Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de "Ajustes de Avaliação Patrimonial";
Destinação do saldo de Lucros Acumulados;
Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;
Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;
Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;
Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias; Obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas
Companhias Abertas;
Criação do Regime Tributário de Transição (RTT);
Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo. Não podemos deixar de resaltar também, que Lei 11.637/2008 impôs que a elaboração do balanço do exercício de 2008 já iria respeitar as novas medidas adotadas, para isso, ela elaborou uma serie de artigos e explicações de