Contrato327
693 palavras
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TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
PRIMEIRO TRANSIGENTE: (Nome do 1º Transigente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); SEGUNDO TRANSIGENTE: (Nome do 2º Transigente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), CTPS nº (xxx), Série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.1
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de (xxx) até (xxx), assinado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de (xxx).
DO VALOR DA TRANSAÇÃO
Cláusula 2ª. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ (xxx) (Valor Expresso), devidamente anotado na CTPS do 2º