Contrato de estágio x trabalho voluntário e apredniz

| Estágio – Lei 11.788/2008 | Aprendizagem – Decreto 5.598/205 e CLT art.428 | Serviço Voluntário – Lei 9.608/1998 | OBJETIVOS | O objetivo é a integração do estudante/estagiário entre a teoria escolar, profissionalizante ou acadêmica com a prática no ambiente de trabalho. | O objetivo é a integração do aluno devidamente matriculada em um programa de aprendizagem técnico-profissional metódica com a prática no ambiente de trabalho. | Prestação de atividade não remunerada, exercida por pessoa física a entidades públicas ou privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. | REQUISITOS NECESSÁRIOS | Tem que ter, no mínimo, 16 anos. (Determinação encontrada no texto do ECA) | É necessário que tenha entre 14 e 24 anos, exceto para os portadores de deficiência. | Em regra só é admitido o trabalho voluntário para os maiores de 18 anos. | PARA CONTRATAÇÃO | Deve estar matriculado em uma instituição de ensino médio ou superior. | Esteja cursando uma escola técnica-profissional metódica. (ex: SENAI, SENAC) | Necessário a celebração de Termo de Adesão | FÉRIASREMUNERAÇÃO | É assegurado quando o estágio tem duração igual ou superior a 1 ano, recesso de 30 dias, devendo ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. No caso de duração inferior a um ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.-------------------------------------------------
OBS: O período de férias será gozado preferencialmente durante as suas férias escolares.O estagiário recebe o que é chamado de bolsa estágio ou outra forma de contraprestação, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio transporte na hipótese de estágio não obrigatório. Faz mister frisar que qualquer concessão de benefício não caracteriza vínculo empregatício com a empresa. Também é necessário que a escola esteja envolvida neste processo. Ela assina, inclusive, como uma das partes, um termo de