CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGROPECU RIO

ARRENDAMENTO DE IMÓVEL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE PECUÁRIA

Pelo presente instrumento particular de parceria de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração de pecuária, de um lado, JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO, brasileiro. viúvo, trabalhador rural, portador do CPF n.° 035.831.206-04, residente e domiciliado na fazenda Ponte Nova, situada neste município de Paracatu/MG, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDADOR, e de outro lado, JOAQUIM COSTA NETO, brasileiro, trabalhador rural, domiciliado nesta cidade de Paracatu/MG, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º. O ARRENDADOR é proprietário de uma gleba de terras (fazenda) denominada Ponte Nova, situada no Município de Paracatu/MG.

2º. O ARRENDADOR cede para o ARRENDATÁRIO uma gleba de terra com área de 02 hectares, a ser desmembrada de sua propriedade, para exploração de AGROPECUÁRIA.

3º. A área arrendada consiste em uma área de terra sem nenhuma benfeitoria edificada, sendo de inteira e total responsabilidade do ARRENDATÁRIO a construção de quaisquer benfeitorias na referida gleba.

4º. O presente contrato é feito pelo prazo de três anos, iniciando sua vigência a partir da data de sua assinatura, quando ao final do triênio, o ARRENDATÁRIO, deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada.

5º. O preço do arrendamento será de R$ 160,00 (CENTO E SESSENTAS REAIS) ou seja, 45,07% do salário mínimo, por ANO CONTRATUAL, e o pagamento deverá ser feito até o último dia útil do ano subseqüente;

6º. ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, bem como não pode mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato. A violação desta cláusula importará na extinção do contrato e, conseqüentemente, despejo do ARRENDATÁRIO.

7º. O preço do arrendamento será reajustado anualmente na proporção do aumento do