contabilidade

A Cia. Industrial Itajaí Ltda., referência no mercado mundial em fabricação de equipamentos hospitalares, está, há mais de vinte anos, atuando na exportação de seus produtos, embora também atenda significativamente todo o mercado interno. Devido à concorrência cada dia maior, não só em relação aos preços dos produtos, mas, principalmente, à qualidade destes e o cuidado com o meio ambiente, a Sra. Rosa Lúcia, que preside a empresa há mais de dez anos, por ser a herdeira na linha de sucessão da família – mas foi altamente preparada para função pelo seu pai, o Sr. Marcondes, estudando numa das maiores Universidades do país, com diversos cursos de pós-graduação –, entende que está no momento de ampliar o quadro de empregados, uma vez que pretende aumentar 30% o faturamento no próximo ano e, assim, solicita informações ao Sr. Júlio, gestor de Recursos Humanos. As dúvidas dela são:
1) Podemos contratar empregados com idade inferior a 18 (dezoito) anos para atuar na produção? 2) No caso de os empregados necessitarem de hora extra, o acréscimo poderá ser em até 30% sobre a hora normal?
3) Sobre o período das férias, este poderá ser inferior a 30 dias? Justifique a resposta.
4) No caso de termos, em nosso quadro de empregados, pessoas em licença maternidade, nós teremos que pagar este salário?
RESPOSTAS:
1) Não, Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. A CLT considera menor, para os seus efeitos, o trabalhador de 14 até 18 anos de idade. No artigo 403, CLT. “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.
A capacidade trabalhista plena se adquire aos 18 anos, quando o trabalhador pode praticar sozinho todos os atos pertinentes à sua vida laboral.
2) Não. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo