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Colunistas
Congresso estuda incluir novas atividades no Simples; veja quais
Edino Garcia
Colunista do UOL, em São Paulo 31/01/2013 - 06h00
Estão em tramitação no Congresso Nacional projetos de lei que buscam incluir no
Simples Nacional novas atividades econômicas. No Senado Federal, tramita o PLS nº
242/2007 com outros sete projetos e, na Câmara dos Deputados, o PLP nº 237/2012.
No Senado Federal, o senador Gim Argello, do PTB/DF, argumenta que o rol de empresas que podem adentrar o Simples Nacional não pode ser taxativo. Ele defende que o valor movimentado pelas empresas seja o único usado para a inclusão no
Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123/2006.
Na Câmara dos Deputados, o projeto é de responsabilidade da Frente Parlamentar
Mista da Micro e Pequena Empresa, que busca atualizar o rol de atividades permitidas à opção pelo Simples Nacional.
A intenção dos dois projetos é facilitar a entrada de outras atividades neste sistema tributário, para que o pequeno empresário tenha maior fôlego em suas atividades econômicas, com carga tributária menor, e para que essas empresas não venham a fechar suas portas com pouco tempo de atividade.
Atividades em estudo no Senado
Transporte predominantemente turístico
Serviços advocatícios
Escritórios de engenharia e arquitetura
Corretagem de bens imóveis
Escritórios de desenho industrial
Escritórios de design de interiores
Medicina
Medicina veterinária
Odontologia
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição
Fisioterapia
Serviços de comissária, de despachantes e de tradução
Mediação, testes, desenho e agronomia