Contabilidade

O que é a Lei Rouanet
A Lei nº 8.313 de 23-12-1991 conhecida como Lei Rouanet foi criada para incentivar a cultura no Brasil através de incentivos fiscais concedidos pela União, viabilizando projetos culturais com parte do IR de pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Esta Lei também foi criada para a promoção, proteção e valorização da cultura nacional e para educar empresas e cidadãos a investirem e patrocinarem eventos culturais assim resguardando nossa cultura da cultura importada decorrente da abertura da economia do governo Collor. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
Com os mecanismos criados pela Lei Rouanet as organizações divulgam suas marcas quando investem em projetos culturais, este investimento no caso seria o valor do imposto que deixa de recolher ao governo.
No caso do audiovisual (cinema) o investimento é ressarcido 100% e promove diretamente a marca da empresa, no entanto o ressarcimento ocorre em momento subsequente, o que causa desconfiança de algumas empresas.
Já em relação a projetos de outras áreas o ressarcimento pode ser de 80% e os projetos inicialmente devem ser aprovados pelo Ministério da Cultura.
Uma das empresas que mais se beneficiam desta Lei é a Rede Globo, que tem a Globo filmes como uma produtora independente quando na realidade é um braço da Rede Globo de Televisão aproveitando assim a lei para monopolizar o mercado que é promissor porém abandonado como é de conhecimento de todos.
Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
A Lei Rouanet é importante no tocante ao incentivo e valorização da cultura nacional frente a oferta de filmes, peças e outras manifestações internacionais que provocam uma perda de identidade nacional.
Pelos fatos pesquisados esta lei tem se mostrado muito eficaz para os pequenos projeto culturais, pois tem uma renuncia