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HABEAS CORPUS
O Habeas Corpus pode ser impetrado contra atos que atentem contra a liberdade de locomoção. Pode ser impetrado por qualquer pessoa e não depende de formalidade, ou seja, pode-se usar até um papel de pão para fazer uso desse instrumento.
Outra coisa muito importante: ele serve até para relaxar uma prisão ilegal serve apenas decorrente de um processo em que não foi observado o devido processo legal. Mais muitas vezes são concedidos a pessoas que cometeram crimes graves, como assassinato ou até mesmo latrocínio. Isso são os tipos de leis que temos em nosso código penal, Quantos casos já vimos nos noticiários de presos que recebem esse direito e ficam livre pra cometerem outros crimes ou até os mesmos que estão respondendo judicialmente. Não culpo juízes que julgam procedente esses pedidos de liberdade, Mais sim o governo e nossos políticos que infelizmente não dão atenção nenhuma ao código penal vigente nos dias de hoje. Quantas leis estão engavetadas no congresso para mudança no código penal? Maioridade penal é uma delas já que os índices de violência aumentam cada vez mais entre jovens com menos de 18 anos. Quantos casos de assassinatos cometidos por menores temos que ver nos noticiários diariamente sem que a justiça possa tomar alguma providencia. Não adianta nada manda-los a casas de detenção que fazem com que voltem piores do que entraram. Mudanças no código penal são urgentemente necessárias, Pois vivemos num país onde as leis não são iguais para todos. Fico indignado quando pessoas com alto poder econômico são presas e condenadas e se passa alguns meses ou até dias e já estão livres novamente. Graças ao tal habeas corpus, não, não estou dizendo que isso é o problema, o Problema está na maneira que ele é julgado. Oque parece pra mim é que muitas vezes os juízes só olham como se fosse mais um e dão procedência. Mais como falei anteriormente eu não os culpo, Todos nós