Contabilidade

RELAÇÃO DOS PRODUTOS CONSTANTES NA PORTARIA CAT 44/08
(disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessória relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária).

Cód. Do Produto
DESCRIÇÃO
IVA-ST
437
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes, 7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00
38,98%
438
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas, 8418.10.00
37,54%
439
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, 8418.21.00
(439.1)34,49%
439
Outros refrigeradores do tipo doméstico, 8418.29.00
(439.2)48,45%
440
Congeladores (freezers horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros, 8418.30.00
41,51%
441
Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros, 8418.40.00
40,84%
442
Outros congeladores (freezers), 8418.50.10 e 8418.50.90
38,58%
443
Mini adega e similares, 8418.69.9
(443.1)25,91%
443
Máquinas para produção de gelo, 8418.69.99
(443.2)50,54%
444
Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos ttens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, 8418.99.00
40,84%
445
Secadoras de roupa de uso doméstico, 8421.12
27,59%
446
Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico, 8421.19.90
38,58%
447
Bebedouros refrigerados para água, 8418.69.31
28,11%
448
Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 1 1, 8421.9
37,40%
449
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes, 8422.11.00 e 8422.90.10
41,96%
450
Máquinas que executem peb menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, 8443.31
38,58%
451
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo