Contabilidade

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
POLO UNIVERSITÁRIO DE ITAPURANGA

ITAPURANGA
11 de Outubro de 2013
UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
POLO UNIVERSITÁRIO DE ITAPURANGA

PEC DAS DOMÉSTICAS

ITAPURANGA
11 de Outubro de 2013
PEC das domésticas

Após meses de discussão, o senado brasileiro aprovou a nova lei complementar que regulamenta os novos direitos trabalhistas dos (as) empregados (as) domésticos (as). A lei foi sancionada no dia 3 de abril desse ano, e determina uma série de elementos fundamentais para o maior reconhecimento da profissão, como em casos horas a mais de serviço prestado, o patrão terá que pagar hora extra ou acumular essas horas e revertê-las posteriormente em folgas para o funcionário. Segundo a ementa da nova lei, o patrão também terá de pagar 8% do salário do (a) funcionário (as) ao INSS e cerca de 3,2% do mesmo salário pago ao funcionário pro FGTS que funcionará como uma poupança para o funcionário em casos extraordinários como o de demissão sem justa causa. Como ocorre normalmente em todas as empresas, fiscais irão visitar o local de trabalho dos (as) domésticos (as) para garantir que a lei estará sendo cumprida. Essa nova lei é sem dúvida muito justa para com os (as) funcionários (as) domésticos (as), porem após o surgimento da mesma o número de desemprego aumentou muito, pois essa nova lei pesa ainda mais no bolso do “patrão”. Para que o índice de empregados (as) domésticos (as) volte a ser o que era, ou até mesmo supere o que já foi, é necessário tomar medidas de conscientização para os “patrões” e funcionários, mostrando-lhes que essa nova lei mais do que justa é também necessária, pois trabalhadores (as) domésticos (as) são funcionários (as) como qualquer outro (a), e deve ter seus direitos respeitados. Essas medidas podem ser tomadas através de reuniões entre os envolvidos juntamente com pessoas especializadas no assunto. Enfim, a nova “PEC