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IRPJ - Lucro Real - Roteiro de Procedimentos Neste Roteiro, atualizado até a Lei nº 12.249 de 2010 (incluiu novo caso de obrigatoriedade de tributação pelo Lucro Real,) trataremos das regras gerais de apuração e cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ pelo Lucro Real. Estão abrangidos o Lucro Real Trimestral e o Anual, e ainda, o pagamento por estimativa e por balanços de redução ou suspensão.
IRPJ - Lucro Real - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2010/3809
Sumário
I - Introdução I.1 - Imposto sobre a Renda I.2 - Regimes de apuração do IRPJ II - Quem pode optar II.1 - Empresas obrigadas ao lucro real III - Procedimentos para opção III.1 - Prazo e forma de opção III.2 - Situações especiais III.2.1 - Desenquadramento do SIMPLES federal e nacional III.2.2 - Obrigatoriedade de tributação pelo lucro real IV - Regras gerais de apuração IV.1 - Periodicidade - Anual e trimestral IV.2 - Formas de cálculo IV.3 - Fato gerador IV.4 - Regime de competência IV.5 - Base de cálculo IV.5.1 - Apuração ao final do período (Real trimestral e anual) IV.5.1.1 - Ajustes IV.5.1.1.1 - Adições IV.5.1.1.2 - Exclusões e compensações IV.5.2 - Apuração mensal (Real anual) IV.5.2.1 - Recolhimento por estimativa IV.5.2.1.1 - Percentuais reduzidos para pequenos prestadores de serviço IV.5.2.1.2 - Tabela prática de percentuais IV.5.2.1.3 - Serviços hospitalares IV.5.2.1.4 - Demais receitas e ganhos de capital IV.5.2.1.5 - Valores que não são acrescidos à base de cálculo da estimativa mensal IV.5.2.2 - Recolhimento por meio de balanço de redução ou suspensão IV.6 - Alíquota IV.7 - Deduções e compensações IV.8 - Ajuste anual em 31 de dezembro ou na data de encerramento das atividades IV.8.1 - Aproveitamento das estimativas mensais IV.9 - Forma e prazos para pagamento IV.9.1 - IR apurado por estimativa ou por balanços de redução ou suspensão (Lucro Real Anual)
IV.9.2 - IR apurado por meio de balanços