Contabilidade

Conceito Actual e Saídas Profissionais em Contexto de Mudança

30 De Março de 2008

1. Introdução

Através do desenvolvimento deste trabalho pretende-se salientar o conceito actual e saídas profissionais em contexto de mudança. Pelo que se apresenta o enquadramento na sociedade da profissão TOC, dos estatutos da CTOC e deontologia na profissão, olhar para a profissão na Europa e por ultima o futuro da CTOC.

2. Profissão – Enquadramento na sociedade

A profissão de Técnico de Contas surgiu pela primeira vez no ordenamento jurídico português através da exigência de uma figura inserta no Código da Contribuição Industrial, adveniente da reforma fiscal levada a efeito entre 1958 a 1963.
Este diploma apenas criou a figura de Técnico de Contas sem que, fossem necessárias, as normas jurídicas reguladoras do exercício da profissão, quer da definição das funções destes profissionais, limitando-se a exigir que as declarações de rendimentos fossem assinadas pelos referidos Técnicos de Contas inscritos na ex Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
A evolução quer da economia Portuguesa, quer da necessidade da intervenção do Estado na sociedade no cumprimento da sua função social, quer do peso cada vez mais significativo que os impostos representam na vida do cidadão e nas finanças públicas, levou a que o poder político equacionasse o modo de funcionamento da contabilidade das empresas e empresários e a necessidade de enquadramento jurídico do exercício da profissão de Técnico de Contas.

Características da profissão TOC

- Elo de ligação entre quem paga os impostos e quem os arrecada
- Interlocutor privilegiado entre a administração fiscal e o contribuinte
- Função social do TOC pela forma como garante o correcto apuramento do lucro tributável
- Exerce uma acção pedagógica sobre os agentes económicos

3. Estatuto da CTOC e deontologia na profissão

3.1 Estatuto da CTOC

No Decreto-Lei nº452/99, de 5 de Novembro revogou o decreto-lei