Provisões e passivos contingentes

Provisões e Passivos Contingentes

Probabilidade de existir uma obrigação presente á data do balanço:

➢ Há uma obrigação presente que provavelmente exige um exfluxo de recursos:

▪ É reconhecida uma provisão. São exigidas divulgações para as provisões.

➢ Há uma obrigação possível ou uma obrigação presente que pode, mas provavelmente tal não acontecerá, exigir um exfluxo de recursos:

▪ Não é reconhecida qualquer provisão. São exigidas divulgações para o passivo contingente.

➢ Há uma obrigação possível ou obrigação presente em que a probabilidade de um exfluxo é remota:

▪ Não é reconhecida qualquer provisão. Não é exigida qualquer divulgação.

Exercício – Provisões e Passivos Contingentes

No dia 28 de Maio de N, a Associação de Estudantes do ISCAA organizou o jantar do trajado no restaurante “O Piolho”, como já vem sendo habitual.

Nesse mesmo dia vários estudantes deram entrada no hospital em virtude de uma intoxicação alimentar provavelmente provocada pelo jantar.

Na semana seguinte, o Presidente da Associação de Estudantes, através de advogado, solicitou o pagamento de uma indemnização no valor global de 20.000€. O restaurante nega qualquer responsabilidade no sucedido pelo que rejeita aquele pedido de indemnização.

Proceda ao tratamento contabilístico das seguintes situações:

a) Até á data em que foram emitidas as Demonstrações Financeiras do exercício de N a informação proveniente do advogado do restaurante indica que é provável que não seja responsabilizado pelo sucedido.

b) Aquando da preparação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de N, o advogado do restaurante informa que, tendo em conta os novos desenvolvimentos do caso, é possível que a empresa venha a ser responsabilizada, não sabendo ainda qual o valor da indemnização.

c) Á data do balanço de N, o advogado do restaurante informou que é provável que venha a ser responsabilizado, sendo o valor provável