Contabilidade
(Ponto 3)
Fernando Félix Cardoso Ano Lectivo 2004-05
PROGRAMA
Introdução 1. Enquadramento da Gestão Bancária 2. Gestão do Negócio Bancário 3. Análise da Performance Bancária 4. A Gestão do Risco na Banca 5. A Regulamentação Prudencial 6. A Gestão Operacional
3. Análise da Performance Bancária
3.1. Fundamentos de Contabilidade Bancária 3.2. Análise Financeira e do Valor
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3.1. Fundamentos de Contabilidade Bancária
Enquadramento Histórico
O Regulamento de Lei de 3 de Abril de 1896 estabelece a 1ª normalização da contabilidade de estabelecimentos bancários. Determinava a obrigatoriedade de todos os bancos ou estabelecimentos afins enviarem à Repartição do Comércio um balancete referido ao último dia do mês anterior, elaborado em conformidade com a classificação de contas estabelecidas no Regulamento. Os Bancos eram livres de poderem integrar quaisquer outras contas, desde que seguissem a classificação proposta no Regulamento. Com o aumento da complexidade do contexto financeiro, houve necessidade de criar normas de aderência à realidade.
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Surgiram sucessivamente diversos diplomas legais: - Decreto 10634 de Março de 1925 - Decreto 39525 de Fevereiro de 1954 - Decreto 42641 de Novembro de 1959 - Decreto 455/78 de Dezembro de 1978 O Dec-Lei 410/89 de 21 de Nov., que aprovou o POC, refere que “este não é aplicável aos bancos e outras entidades do sistema financeiro, para as quais esteja prevista a aplicação de planos de contabilidade específicos”. Porquê um Plano de Contas específico para os Bancos? Devido, exactamente, à especificidade da sua actividade principal: a) a intermediação financeira consiste na canalização da poupança para o investimento, gerando uma margem que resulta do diferencial entre taxas de juro activas e taxas de juro passivas;
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b) ausência de existências porque a intermediação financeira não gera stocks; c)