Contabilidade Tributaria

2. Intro­du­ção: A ques­tão de pes­quisa ori­en­ta­tiva da pre­sente inves­ti­ga­ção é a seguinte:
“ Qual o con­ceito de con­ta­bi­li­dade tri­bu­tá­ria e sua atuação?” Con­ta­bi­li­dade tri­bu­tá­ria é o ramo da con­ta­bi­li­dade geral que estuda e apura os fatos gera­do­res de infor­ma­ção e paga­men­tos de tri­bu­tos. Está pre­sente nas ope­ra­ções con­tá­beis e tran­sa­ções, onde são iden­ti­fi­ca­dos fatos con­tá­beis regis­tra­dos na con­ta­bi­li­dade geral ou espe­cí­fica de uma gestão. 3. Con­ceito de con­ta­bi­li­dade tributária: Con­ta­bi­li­dade tri­bu­tá­ria tem como sig­ni­fi­cado con­junto de ações e pro­ce­di­men­tos neces­sá­rios para apu­rar e con­ci­liar a gera­ção de tri­bu­tos de uma entidade.
Con­trola as infor­ma­ções tri­bu­tá­rias da empresa con­forme as leis naci­o­nais evi­tando ao empre­en­de­dor pos­sí­veis san­ções fiscais.
Láu­dio Camargo Fabretti (1997, p.25) define Con­ta­bi­li­dade Tri­bu­tá­ria como sendo:
“O ramo da Con­ta­bi­li­dade que tem por obje­tivo apli­car na prá­tica con­cei­tos, prin­cí­pios e nor­mas bási­cas da con­ta­bi­li­dade e da legis­la­ção tri­bu­tá­ria, de forma simul­tâ­nea e adequada.”
Na legis­la­ção bra­si­leira estão esta­be­le­ci­das as seguin­tes for­mas de tributação:
3.1.Simples Naci­o­nal;
3.2 Lucro Presumido;
3.3 Lucro Real;
3.4 Lucro Arbitrado.
Cada forma de tri­bu­ta­ção segue deter­mi­na­das regras que devem ser obser­va­das e res­pei­ta­das pelo empre­en­de­dor que se encon­tra na mesma.
As for­mas e as regras fica­rão espe­ci­fi­ca­das abaixo:

3.1 Sim­ples Naci­o­nal (Lei Com­ple­men­tar nº 123, de 14.12.2006)

É uma das for­mas de tri­bu­ta­ção per­mi­tida no Bra­sil que pas­sou por algu­mas mudan­ças no ano de 2007 e que em janeiro de 2006 ele­vou o fatu­ra­mento de R$ 1.200.000,00 para R$ 2.400.000,00 nessa moda­li­dade de tributação.
A lei Com­ple­men­tar nº. 123, de 14 de dezem­bro de 2006, que entrou em vigor em 1º de julho de 2007 designa-se a