Contabilidade no mercosul

CONTABILIDADE NO MERCOSUL
1. A PROFISSÃO CONTÁBIL NOS PAÍSES DO MERCOSUL
O exercício das profissões classicamente ditas liberais no âmbito dos países que formam o MERCOSUL tem sido objeto de estudos e de apresentações de trabalhos científicos em vários eventos nacionais e internacionais. Diferentes ordenamentos jurídicos no tocante ao exercício profissional, comuns aos países que integram ao MERCOSUL, decorrem de condicionamentos histórico-culturais e de outros fatores como dimensão territorial, população, mercado de trabalho etc. Segundo KOLIVER (1996:16), a regulamentação das profissões liberais nos países do MERCOSUL apresenta três concepções: • Inexistência completa de regulamentação profissional; • Regulamentação de caráter genérico; • Regulamentação de cunho analítico.
De acordo com o raciocínio de KOLIVER, no primeiro caso nota-se total ausência da ingerência do Estado no exercício profissional, ou seja, não há regulamentação profissional, mas apenas organizações de natureza privada e voluntária, sem obrigatoriedade do registro para o exercício da profissão. Este modelo é aplicado no Paraguai e Uruguai. No segundo têm-se os países onde há a regulamentação profissional no sentido legal, isto é, o exercício profissional é reservado àqueles que dispõem de diploma de curso superior e de registro obrigatório em órgão profissional. Neste modelo as prerrogativas tendem a ser genéricas e os deveres específicos de acordo com os códigos de ética. Este sistema é adotado pela Argentina.
Por último, mostra a regulamentação de cunho analítico, como é o caso do Brasil, onde cada profissão é regulamentada por Lei ou Decreto-Lei, na maioria das vezes complementados por disposições analíticas constantes em decretos do Poder Executivo, e por resoluções expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais, resultando num detalhamento das prerrogativas e dos deveres do profissional.
No campo de atividade das profissões inseridas no universo das chamadas