Contabilidade Financeira

A Lei de Sarbanes-Oxley

Grandes escândalos envolvendo empresas como a Enron, WorldCom, Arthur Andersen, Tyco, entre outras, no século XXI, demonstram como aconteceram as principais modificações da legislação do mercado financeiro nos EUA.
A Lei Sarbanes-Oxley (SOX), criada pelos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley , assinada em 30 de julho de 2002 pelo Presidente George W. Bush, tem como foco principal a responsabilidade penal da diretoria. Busca proteger os mercados e os investidores no Mundo, retomando a confiança pública nos líderes empresariais norte-americanos e enfatizar a importância dos padrões éticos na elaboração das demonstrações financeiras.
Com padrões bem rigorosos para fiscalização, a lei exige total transparência nas demonstrações contábeis e financeiras, impondo responsabilidade sobre informações constantes em relatórios financeiros e contábeis assinados pelos seus principais administradores, executivos, advogados, contadores e auditores externos.
A Lei SOX e as regras relacionadas emitidas pela Securities and Exchange Commission (SEC, instituição equivalente à CVM brasileira) são leis e regulamentações complexas que geraram confusão e consternação na comunidade empresarial. Mas, por trás de todas as regras e regulamentações, a Lei Sarbanes-Oxley é simplesmente uma forma encontrada pelo governo americano para estabelecer recursos legais nos preceitos básicos da boa governança corporativa e das práticas empresariais éticas. A Lei codifica a concepção de que a administração da companhia deve conhecer as informações materiais arquivadas na SEC e distribuídas aos investidores e deve, também, responsabilizar-se pela probidade, profundidade e precisão dessas informações.
Com a aprovação da SOX as empresas cotadas nas bolsas dos EUA viram-se perante a necessidade de estar em conformidade com aquela legislação, sob pena de não poderem transaccionar as suas acções naqueles mercados bolsistas e consequentemente perder esta fonte de financiamento.