Contabilidade Empresarial

Ttulos de Crdito Os ttulos de crdito so documentos representativos de obrigaes pecunirias, com forma legal especfica. Embora representem uma obrigao pecuniria no se confundem com a prpria obrigao e dela se distingue porque se limitam a reapresenta-la. Ttulo de crdito , na verdade, o instrumento de uma obrigao de dar coisa certa e so regulados pelo Cdigo Civil, no seu artigo 1.065. Os requisitos bsicos dos ttulos de crdito so Titularidade ou Cartularidade a necessidade do documento em si, ou seja, existncia do direito que est mencionado. Assim, em funo da titularidade, que quem estiver de posse do ttulo, legitimamente, pode exigir a prestao.Sem o documento o devedor no est em princpio, obrigado a cumprir a obrigao. LiteralidadeO credor no pode exigir alm do que est literalmente definidi no ttulo, nem o devedor pode se eximir de pagar a obrigao contida no ttulo. Autonomia o requisito fundamental para a circulao dos ttulos de crdito. Quem adquire um ttulo de crdito passa a ser titular de direito autnomo, independentemente da relao interior entre os possuidores. Abstrao Os ttulos de crdito so emitidos por determinado motivo. Assim eles tm uma causa que em regra geral de algum negcio. O ttulo abstrato quando o motivo no mencionado no ttulo.A abstrao no um requisito essencial dos ttulos de crdito. IndependnciaTambm no um requisito essencial aos ttulos de crdito. O ttulo basta a si mesmo sem a necessidade de outro documento para complement-lo. Cheques Trata-se de uma ordem de pagamento vista sacada por quem tenha fundos disponveis em bancos ou estabelecimentos assamelhados, ao portador ou a favor de terceiros. Os cheques so regulados pela Lei n 7.357/85 e deve preencher os seguintes requisitos - a denominao cheque inscrita no contexto do ttulo e expressa na lngua em que este redigido - a ordem incondicional de pagar quantia determinada -o nome do banco ou instituio financeira que deve pagar (sacado) - a indicao do lugar de pagamento - a indicao da data e do