Contabilidade - administraçõa publica
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Contabilidade PublicaA partir dos estudos da Unidade 1 | Introdução à Contabilidade Governamental vimos que o Brasil passou por tentativas de reformas administrativas na Administração Pública. Essas reformas foram classificadas de: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial.
A partir da caracterização de cada reforma como podemos analisar a Contabilidade Pública? Isto é: Como era definida e tratada a contabilidade pública em cada uma das Reformas da Administração Pública (patrimonialista, burocrática e gerencial)?
A contabilidade na administração patrimonialista era tratada de forma empírica, ou seja, existiam apenas o registro de fatos para servir como controle. Após a vinda da família real portuguesa para o Brasil instaurou-se o método das partidas dobradas para controle dos gastos públicos. Esse método consiste no registro simultâneo dos créditos e débitos que correspondem às receitas e despesas da administração pública.
A contabilidade na administração burocrática começou a ganhar um status mais formal, com a criação de vários mecanismos de controle fiscal e financeiro. Em 1936 foi criado o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Publico) para auxiliar o controle financeiro da união. Em 1964 foram aprovadas leis que dispunham as normas gerais do direito financeiro, orçamentário e balanços em toda a esfera pública, assim como a instituição das licitações públicas no Brasil. Em 1967 houve a reforma administrativa, com a criação de leis para organização da Administração publica, e a devida responsabilidade dos gestores na administração dos recursos públicos. Em 1986 foi criado o SIAF, um sistema financeiro que integra toda a execução orçamentária e financeira do governo em tempo real.
A contabilidade na administração gerencial é considerada um mecanismo de controle rígido e eficiente na gestão de recursos. Com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal os gestores passam a responder penalmente pelas irregularidades cometidas. É criado o Mare (Ministério