Contabil
DOCUMENTO Balancete Cofins Conciliação Bancária Conhecimento de Frete Conta de Água Conta de Luz Conta de Telefone DAE ( Documento de Arrecadação Estadual) DAMEF (Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal) DAPI (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS) Duplicatas Recebidas/Emitidas Extrato Bancário GAM (Guia de Arrecadação Municipal) ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) Imposto de Renda Autônomo Imposto de Renda Pessoa Física IPI (Imposto de Produtos Industrializados) IPTU (Imposto Predial Urbano) IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
PRAZO 5 anos 10 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 10 anos após entrega da Declaração na Receita Federal 5 anos após entrega da Declaração na Receita Federal 5 anos 5 anos 5 anos
SUPORTE LEGAL Lei 5.172* Art 173 Lei 8.212** Art 33 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 8.212** Art 46 Instrução Normativa nº 8193 Art. 4º Secretaria da Receita Federal Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 8.212** Art 46 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 A lei não prevê descarte Lei 8.212** Art 46 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Parecer 410 Coordenação do Sistema de Tributação (CST/SIPR) Lei 8.212** Art 46 A lei não prevê descarte Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 8.212** Art 46 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 2.052/83 Art. 3º e 10º PIS-PASEP Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173 Lei 8.212** Art 46 Lei 5.172* Art 173 Lei 5.172* Art 173
10 anos após entrega da Declaração na Receita Federal ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer 5 anos Natureza) ITBI (Imposto de Transmissão Bens 5 anos Imóveis)