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As 10 etapas para Legalizar uma empresa:

1. Definir e Descrever o ramo de atividade da empresa
Definir e descrever o ramo de atividade da empresa adequadamente. Há três ramos de atividades definidos:
• Indústria – Transformação de matérias-primas em bens e produtos. Ex.: fabricação de velas, de embalagens, de artigos de artesanato, etc.
• Comércio – Compra e venda de bens e produtos. Ex.: lanchonete, pastelaria, loja de roupas, panificadora, etc.
• Serviços – Execução de trabalho ou desempenho de funções pagas por outra pessoa. Ex.: representação comercial, assessoria, consultoria, escola de idiomas, etc.
Você pode ter um negócio com dois ramos de atividade concomitantemente, um comércio e serviço, por exemplo.

2. Fazer algumas consultas:

Consultar na Prefeitura se o Endereço/Local escolhido permite este Negócio:
Verificar se o local é compatível com o ramo de atividade da empresa. A escolha do local de instalação deve ser feito após uma minuciosa análise de mercado. Passada essa fase fundamental, parte-se para as exigências legais, sendo que alguns cuidados devem ser tomados:
Escolher um local adequado para a exploração do negócio, tais como: localização, movimento de pessoas, energia elétrica, telefonia, risco de enchentes, estacionamento, acesso, transporte público, conservação do imóvel, as adaptações necessárias no imóvel para o exercício da atividade, etc.
Algumas dicas:
a) Para obter as informações preliminares sobre a autorização da atividade no local escolhido, deve ser feita a Consulta Comercial, na Prefeitura da localidade onde pretenda se instala o negócior;
b) Para que possam ser obtidas as informações e consultas na Prefeitura Local será necessário ter em mãos uma cópia da capa do talão do IPTU, onde constam os dados principais do imóvel, como indicação fiscal, proprietário, finalidade, etc.;
c) Se o imóvel está regularizado e se possui Habite-se;
d) Se as atividades a serem desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento