contabeis
Aprender abrir uma empresa e saber administrar todos os problemas.
Os tipos de aviso prévio -
Segundo o art 487 da CLT e o art 7 inc xxi da CF Não havendo pazo estipulado,a parte que sem justo motivo,quiser rescindir o contrato devera avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de 30 dias.
. Quando o empregador conceder aviso prévio e optar pelo trabalho,a jornada de trabalho será reduzida em 2 horas sem prejuízos do salario integral. Assim ,caberá ao empregado optar por entrar duas horas mais tarde,sair duas horas mais cedo, ou anida aumentar o horário de almoço (CLT,art 488) Aviso prévio indenizado . (CLT,atg 487)
O empregador pode indenizar o aviso prévio ao empregado, ou seja, o desligamento ocorre imediatamente ,porém o empregador fica obrigado a pagar ,no TRCT ,uma indenização(aviso prévio indenizado) calculada de acordo com a projeção dos 30 dias da data da dispensa. Neste caso,é computado comotempo de serviço para todos os efeitos legais, isto é o empregador passara a ter direito a mais 1/12 avos de 13 salario e 1/12 avos de férias com seu respectivo terço constitucional.
Prazo de pagamento - Estabelece a previsão cibopara a quitação dos haveres trabalhistas resultantes da recisão contratual ´´ ATR 477 6 o pagamento das parcelas contantes do instrumentos de recisão ou recibo de quitação devera ser efetuado no seguinte prazo na letra ´´a do 6 estabelece o prazo de 1 dia (o primeiro dia útil ) após termino do contrato a ate o primeiro dioa útil imediato ao termino contrato ou