Conselhos escolares: espaços de decisão política decisionística ou argumentativa?

CONSELHOS ESCOLARES: ESPAÇOS DE DELIBERAÇÃO POLÍTICA DECISIONÍSTICA OU ARGUMENTATIVA?

Maria Madalena Caminha Leal Silva¹ Guiomar de oliveira passos²

RESUMO Analisa-se a deliberação nos conselhos escolares a partir de dados em “Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública” (BRASIL, 2004), examinando se a forma adotada tem características decisionisticas ou argumentativas nos termos em que são delineadas por Avritzer (2000)). Constatou-se que as atribuições dos conselhos são diversas, sendo deliberativa em 37,4% deles, consultiva em 33,4%, mobilizadora em 15,2% e fiscalizadora em 14%, sendo que as deliberações referem-se aos recursos físicos e financeiros da escola. Desse modo, são espaços de interação diferenciado do Estado onde indivíduos interagem, debatem as decisões tomadas e seus conteúdos, mas também apresentam demandas, aproximando-se da concepção argumentativa habermasiana com as

complementações de James Bohman.

Palavras Chave: Democracia Deliberativa. Gestão Democrática. Conselhos Escolares

ABSTRACT Analyze the decision on school boards from data in "School Boards: a strategy of democratic management of public education" (BRAZIL, 2004), examining whether the form has adopted characteristics decisionisticas or argumentative in the terms that are delineated by Avritzer (2000). ). It was found that the duties of the boards are diverse, with 37.4% of them in deliberative, consultative in 33.4%, 15.2% and mobilizing inspection in 14%, and the resolutions refer to physical resources and financial school. Thus, interaction spaces are differentiated state where individuals interact, discuss the decisions taken and their content,

¹Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Especialista em Gestão de Cidades pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e graduada em Serviço Social pela UFPI. Email [e-mail] ²Graduada em Serviço Social (UFPI), Mestre em Educação (UFPI), Doutora em