COMPROVANTE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

COMPROVANTE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

NOME DO EMPREGADO:

DEPTO:

CARGO:

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para fins de direito que estou recebendo nesta data, os Equipamentos de Proteção Individual, abaixo relacionados, fornecidos gratuitamente pela empresa e destinados exclusivamente a minha proteção contra Acidentes e/ou doenças, nos termos do Art. 166 do c.c. Art.191 da C.L.T. e com a NR-6 da Portaria nº 3.214/78.

Declaro também estar ciente, comprometendo-me a cumprir as determinações abaixo, estabelecidas pela empresa:

1. Usar os equipamentos de Proteção Individual que me forem entregues de forma adequada, sempre que estiver em locais onde a utilização dos mesmos se fizer obrigatória;
2. Zelar pela guarda e conservação dos EPI’S que me forem entregues, não entregando a outros empregados;
3. Comunicar imediatamente a empresa no caso de quebra, desgaste, perda ou extravio do EPI, para que o mesmo seja reposto de imediato.
4. Devolver os EPI’S a que estiverem em meu poder, no caso de desligamento da empresa, ou desde já autorizando o referido desconto em minha Rescisão de Contrato de Trabalho;
5. Declaro ter recebido Treinamento sobre o uso correto do EPI a qual me foi entregue.

Estou ciente ainda que a perda ou o dano ao EPI que estiver em meu poder, decorrente do mau uso ou negligência de minha parte, autorizo a empresa a descontar o valor equivalente ao EPI novo do meu pagamento, conforme determina o Art. 462 da C.L.T.

Declaro finalmente estar ciente que o descumprimento de quaisquer das cláusulas deste documento, constituirá Justa Causa para a Rescisão do Contrato de Trabalho, nos termos do Art. 482 da C.L.T.

São Paulo, 22 de Janeiro de 2008.

Data Tipo do E.P.I. Quantidade Assinatura do Empregado

 RANIERI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.