complemento greenpeace_CRIMES CORPORATIVOS

CRIMES
AMBIENTAIS
CORPORATIVOS
NO BRASIL

junho/2002

Capítulo 1 - Introdução
A experiência adquirida na última década através da realização de campanhas públicas e denuncias em prol de um mundo mais limpo levou o Greenpeace a propor os Princípios de Bhopal sobre Responsabilidade
Corporativa. São dez princípios, que formam um conjunto abrangente de medidas visando garantir que corporações ajam de forma consistente com os termos da Declaração da Eco 92. Durante a Cúpula para o
Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 10, que acontecerá em setembro de 2002 em Joanesburgo, África do
Sul, os governantes mundiais devem endossar a adoção destas medidas como forma de garantir que os
Princípios acordados na Declaração da Eco 92 sobre Responsabilidade (13), Duplos Padrões (14), Precaução
(15) e do Poluidor Pagador sejam consolidados.
Os governos são fundamentalmente responsáveis pelo bem estar de suas populações e não podem abdicar dessa responsabilidade em função de interesses do setor privado. Infelizmente, cada vez mais, os Estados abrem mão desta responsabilidade, apoiando-se em acordos voluntários com o setor privado e deixando de desenvolver instrumentos internacionais de controle que evitem que corporações multinacionais se aproveitem de lacunas nas legislações de cada país. As poucas iniciativas internacionais voluntárias às quais algumas corporações aceitam aderir como a Global Reporting Initiative (GRI), as diretrizes da OECD e o
Global Compact, da ONU, têm se mostrado insuficientes, se não ineficazes.
Na última década, mais que nunca antes, as transnacionais se beneficiaram da expansão do mercado global para o desenvolvimento de seus negócios, mas não desenvolveram instrumentos paralelos de controle e responsabilização global de suas ações. A busca pela sustentabilidade exige instrumentos legais que contemplem a responsabilidade corporativa. É chegada a hora da criação de instrumentos internacionais que especifiquem os direitos e deveres destas corporações e que