COMO SE DEU A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFIÇÕES NO BRASIL NOS ANOS 1950,

362 palavras 2 páginas
A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho;
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, em 27 de agosto de 1957 foi criada a Lei 3252, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

AS FORÇAS POLITICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABRAÇÃO DA LEI 8.662/1993.
Os Conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram como entidades autoritárias, que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. O Processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização.

A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos a-críticos e despolitizada face às relações econômico-sociais.
O Serviço Social, contudo, já vivia o movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social é assumido a partir do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), realizado em São Paulo em 1979, conhecido no meio profissional como o Congresso da Virada,

Relacionados