COMO ELABORAR UM PPRA

COMO ELABORAR UM PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA é regulamentado pela Norma Regulamentadora – NR 9. Este programa é muito valioso tanto legalmente (é o primeiro documento exigido pela fiscalização, e por auditoria nas empresas) e, também para mapear os riscos e dar suporte para outros programas. É através do PPRA que se faz o PCMSO, PPP, LTCAT, PGR, PCMAT dentre outros. Por isso, o Programa tem que ser muito bem elaborado e cumprido, senão todos os outros programas existentes na empresa estarão com a utilidade e validade comprometida.
De acordo com o item 9.1.1 da NR – 09, toda empresa deverá ter e implantar o PPRA. O Programa tem que atender a todos os setores da empresa que tem funcionários frequentemente ou esporadicamente. Tudo tem que ser analisado e documentado.
Apesar do Programa, possuir a validade de um ano, ele deverá ser guardado por 20 (vinte) anos segundo o Item 9.3.8.2 da NR – 09.
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. Ou seja, até pessoas que não fazem parte do SESMT podem fazer o Programa, segundo a Lei.
ESTRUTURA DO PPRA
Na NR 09, item 9.2.1, O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; Essa etapa visa adotar no PPRA um planejamento de ações. O PPRA é um programa vivo. E as ações com planejamento, metas e prioridades visam garantir mudanças e melhorias efetivas no ambiente de trabalho no que tange a Segurança e Saúde no Trabalho.
b) estratégia e metodologia de ação;
Esse passo foi criado para que no programa sejam mencionados os itens e equipamentos usados na avaliação do PPRA. É um item que leva a uma maior transparência sobre a parte elaborativa do