Comit de tica em Pesquisa CEP UFRGS

Comitê de Ética em Pesquisa

José Roberto Goldim

Os Comitês de Ética em Pesquisa são órgãos colegiados, compostos por profissionais de diferentes áreas do conhecimento e por representantes da comunidade, responsáveis pela avaliação ética e metodológica dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos. O Comitê de Ética em Pesquisa tem atribuições específicas e diferentes das atribuídas às Comissões de Ética Médica e aos Comitês de Bioética.
Modernamente, a primeira proposta de criação de um órgão colegiado onde os médicos pudessem trocar opiniões sobre novos procedimentos foi feita em 1803, por Sir Thomas Percival, em seu livro "Medical Ethics".
Em um dos primeiros documentos legais sobre Ética na Pesquisa em Seres Humanos, publicado na Alemanha (1931), estabelecia que o médico chefe da instituição assumia a responsabilidade total pelo projeto.
O Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinki I (Helsinki, 1964) não propuseram a criação de uma estrutura deste tipo.
A sua constituição foi sugerida pela Declaração de Helsinki II (Tóquio, 1975), e mantida nas suas versões posteriores. O papel estabelecido para o Comitê incluia, além da revisão e aprovação dos projetos, atividades de consultoria, visando o aprimoramento da quealidade da pesquisa realizada.
A Resolução 01/88, do Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu as primeiras Normas de Pesquisa em Saúde no Brasil, em 1988. Estas Normas obrigavam que todas as instituições que realizassem pesquisas com seres humanos deveriam ter um Comitê de Ética em Pesquisa registrado junto ao Conselho Nacional de Saúde.
Em 1995 foi publicado um artigo na Revista Bioética, que apresentava alguns resultados preocupantes. A grande maioria dos hospitais universitários não tinha constituído um Comitê de Ética em Pesquisa, apesar da Resolução 01/88 estar vigindo desde 1988. Apenas dois hospitais tinham comitês que se adequavam às exigências da Resolução 01/88, que eram os Comitês de Ética em Pesquisa da PUCRS e o do