comercio
1. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – exceção de gestão própria.
2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
3. Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI);
4. Superintendência da Zona Franca de Manuais (SUFRAMA). Somam-se às organizações vinculadas acima citadas as entidades:
1. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
2. Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil). Estas, por se constituírem entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público, não criarão SICs próprios. Caberá a essas entidades disponibilizar em seus respectivos sites as seguintes informações: estatuto social; relação nominal dos dirigentes; cópia integral de convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Federal, bem como relatórios finais. No entanto, os pedidos de informação sobre os assuntos acima citados, não disponibilizados nos sites da ABDI e Apex-Brasil, deverão ser apresentados diretamente ao SIC Sistema MDIC ou às entidades responsáveis pelo repasse de recursos. Você também pode formular seu pedido de Acesso à Informação online por intermédio do e-SIC(Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Confira outras formas de comunicação na área de navegação disponibilizada ao lado.
AÇÕES E PROGRAMAS Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações,