Codigo de dfesa do consumidor

1- Conceitue código, defesa e consumidor.
CÓDIGO: Coleção de regras e preceitos. Conjunto de regras que permite a transposição de sistemas de símbolos sem alterar o significado da informação transmitida.
DEFESA: Ação ou efeito de defender, de proteger: tomar a defesa do mais fraco.
CONSUMIDOR: É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: É, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor(fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

2- Oque é publicidade enganosa?
É a Oferta feita mediante Publicidade que passa uma uma idéia errônea da realidade a respeito dos produtos e serviços. Pode se manifestar através de ações omissivas (quando deixam dar informações induzindo em erro o consumidor sobre praticamente qualquer aspecto quantitativo, qualitativo de natureza intrínseca ou não do produto ou do serviço) ou comissivas (quando há falsificação ou distorção de informações.

3- O que é publicidade abusiva?
Toda publicidade (caráter consumerista) com o intuito de explorar, oprimir ou agredir determinados valores de uma sociedade.

4- Como deveria ser as informações dos produtos ( rótulos) de uma lata de oleo?
Os rótulos têm que apresentar informações nutricionais na quanti- dade que podemos consumir, e além disso, mostrar quanto aquela porção de alimento contribui para o total de nutrientes que devemos ingerir por dia, ou seja, o Percentual de Valor Diário - %VD.
São elas: * nome do produto; * lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade. Isto é, o ingrediente que estiver em maior quantidade deve vir primeiro,e