civil

Etimologia da palavra Direito:
Há diversas correntes doutrinárias explicando a origem do termo Direito.
1) Directum – em latim significa régua, assim o direito seria algo linear;
2) Jus – mandar. O patriarca da família romana tinha alguns poderes sobre os seus descendentes: poder religioso, poder civil e poder político. Com o poder político era legitimado a participar dos comicios curiatos, a Assembleia Legislativa desse período histórico. Esses cidadãos romanos participavam de todo o processo legislativo, assim elaboravam normas e acabavam por mandar de forma indireta em toda a sociedade romana.
3) Justum – significa em latim justo. A explicação deriva do instituto equidade, melhor critério de igualdade, justiça e isenção nas decisões.
4) Juvare – em latim significa ajudar. O direito tem como finalidade defender os homens contra qualquer violência. Visa resolver litígios.

Direito natural e direito positivo:
O direito natural deriva do direito divino. É constituído de preceitos valorativos da essência humana. Não é escrito ou normatizado, é um direito espontâneo, que surge no cotidiano - “fazer o bem, sem olhar a quem”, “respeitar a personalidade do próximo”, “ não lesar a outrem” e “o direito de constituir família” são exemplos de princípios no âmbito jusnaturalista.
O direito positivo é o normatizado, escrito ou formalizado. Seu fundamento é a proposição hipotética. Exemplo: se eu deixo de pagar o aluguel (causa), poderá gerar ou não uma consequência, a cobrança por parte do legitimado ativo. A consequência será escolhida ou não pelo titular do direito.
O Direito Brasileiro é positivado. Há matérias que não possuem código, como por exemplo: o Direito Administrativo, todavia há diversas legislações esparsas.
Nosso direito é escrito, e infelizmente há muita revogação no sistema legislativo nacional.
O sistema anglo-saxônico trabalha com o direito consuetudinário, há poucas leis, por vezes antigas e curtas, e a técnica aplicada é de mutação