civil

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I
DIREITO CIVIL I
Título
DIREITO CIVIL I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Objetivos
• Conceituar e classificar os negócios jurídicos
• Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico.
• Estabelecer a conceituação do instituto da representação.
• Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos.
Estrutura do Conteúdo
DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
1. Negócio jurídico (conceito e classificação).
2. Noções sobre os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico.
3. Da representação.
4. Elementos acidentais (condição, termo, encargo ou modo): conceitos, espécies e efeitos jurídicos.
NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos do negócio jurídico assentam, então, na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade comos preceitos ditados pela ordem legal”.
Para que o negócio jurídico seja válido é necessário os seguintes elementos essenciais: a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita e não proibida pela lei. REQUISITOS PARA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é uma emissão volitiva dirigida a um determinado fim. Para que produza todos os efeitos, é necessário que se revista de certos requisitos referentes à pessoa do agente, ao objeto da relação e à forma da emissão da vontade. “A validade do