ciencias sociais

LIMPEZA DE FAZ DE CONTA
Fonte: Diário Catarinense

Sem saída diante da pressão popular em torno do chamado projeto Ficha Limpa, o Congresso acabou consentindo, ontem, na aprovação de medidas que sinalizam com uma preocupação moralizadora, mas que estão longe de garantir proteção a eleitores contra candidatos às voltas com a Justiça. Uma mudança semântica feita de última hora no Senado pode ter limitado o impedimento apenas para quem for condenado a partir de agora, por decisão colegiada. Ao mesmo tempo, sequer há clareza se as alterações já valerão para as eleições deste ano, o que só serve para reafirmar a dificuldade de o país tratar da política com a seriedade necessária.

Em boa parte resultante da pressão de 1,6 milhão de assinaturas, a decisão de barrar a candidatura de políticos já condenados em segunda instância pode ser, ainda, mais atenuada do que já foi desde o início da discussão sobre a necessidade de um filtro legal contra corruptos. Sob a alegação da necessidade de padronizar os tempos verbais e preocupado em evitar emendas para o projeto não precisar retornar à Câmara, o Senado trocou o trecho 'os que tinham sido condenados' por 'os que forem condenados'. A iniciativa reforçou as dúvidas se as regras valerão ou não para as eleições deste ano.

Mesmo que o Judiciário confirme isso, a nova lei deve barrar, na prática, poucos políticos, pelo fato de terem direito a foro privilegiado e de os processos sempre demorarem muito tempo para serem julgados. Se é tão difícil assim conceber uma lei capaz de impedir a candidatura de políticos já condenados em segunda instância, os próprios partidos deveriam assumir o papel, selecionando melhor quem pode pedir voto.

Fim