Catalogo nacional da Aprendizagem Comercial

ANEXO I

CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM
O Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem – CONAP foi concebido com base nas diretrizes legais da educação profissional e tecnológica1 e em consonância com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO2, tendo como principal objetivo orientar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, definidas no art. 8º do
Decreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e direcionar a elaboração dos programas de
Aprendizagem Profissional.
Organizado por famílias ocupacionais, conforme agregação utilizada na CBO, o
CONAP enumera as atividades realizadas pelo profissional, especifica requisitos especiais de idade e escolaridade para o exercício da ocupação, quando isso se justifica, e indica a carga horária total do programa considerando o nível de complexidade técnica da ocupação.
Devido à diversidade encontrada no público beneficiário da Lei, a carga horária total estabelecida neste CONAP para determinado CBO poderá ser desenvolvida em diferentes jornadas, o que causa impacto na duração do programa, mas não implica cadastro de um novo curso pela entidade ou sujeição do programa a outro processo de validação.
O CONAP é uma publicação quadrimestral o que permite a inclusão de novos programas pelas entidades formadoras, após a análise da coerência da proposta pedagógica. Os cursos ofertados pelo SENAR, SESCOOP, SENAT, SENAC e SENAI foram incluídos nesta versão.
Salientamos que carga horária se refere ao total do programa não estando computado o(s) período(s) de férias.

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL
De acordo com o § 2º do art. 10 da portaria 723/2012 do M.T.E, a carga horária mínima teórica de um programa de aprendizagem é calculada com base na carga horária do curso de nível técnico médio correspondente, conforme classificação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pela Resolução nº3, de 9 de Julho de 2008 da Câmara de
Educação Básica do