Caso dos exploradores de cavernas

A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve o acordo feito entre todos. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. No entanto, não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pela sorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte adversa, mas não se sabe como Roger morreu. "Sabe-se que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento para seus companheiros".

Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
I- em estado de necessidade

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Estado de Necessidade- Um Crime Legal. Nenhum dos exploradores tinha a intenção de matar, mas na verdade, se não o fizessem, morreriam de inanição.

Tese: Pelas circunstâncias que rodearam o momento criminal, entendemos que outra alternativa não restou, mesmo porque, se não fizessem essa escolha, em princípio reprovável, todos poderiam falecer por inanição. A morte de Roger, foi o “socorro”, considerando que não existiam mais alimentos para mantê-los vivos.
Para que configure o estado de necessidade temos como requisitos indispensáveis:

a) Perigo atual: exige-se que o perigo esteja em iminência de ocorrer – relativamente o perigo de morte era iminente, pois o próprio médico da equipe de resgate informou a quase inexistência de chance de sobreviverem, neste período que foi estipulado de dez dias para o resgate, que na verdade se deu em doze dias.

b) Não manifestação de vontade: o perigo não pode ser provocado pelos sujeitos – relativamente nenhum dos exploradores deu causa ao perigo de morte por inanição, uma vez que estavam presos devido ao desmoronamento natural da caverna bloqueando sua saída
c) Inevitabilidade do perigo: deve a situação já estar