Caso concreto-pratica simulada
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Antonio, menor publeo neste ato assistido por seu tutor Fernando , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional endereço__, vem a este juízo, propor
Ação de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., representada por...., pelos fatos e fundamentos a seguir:
Dos fatos: O requerente ao levar sua irmã após um acidente, necessitando de atendimento urgente encaminhou a mesma até o hospital supracitado onde o custo elevado R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) exigiu um cheque calção no valor da utilização do hospital. Com base nos fatos o autor pleiteia anulação de negócio jurídico pois sua irmã estava sob estado de perigo não tendo uma melhor escolha, não aceito cheque calção nestes casos.
Dos fundamentos: O estado de perigo é uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Estado de perigo é quando alguém em necessidade de salvar-se ou até mesmo parentes de um grave dano ou ameaça se obriga numa prestação exorbitante e onerosa, baseando-se no artigo 156 CPB. Um dos requisitos para a anulação de negócio jurídico encontra-se no artigo 171, II do CC, que diante dos fatos acima, (vicio resultante de erro, dolo, estado de perigo, coação).
Dos pedidos: Diante do exposto requer:
A) a citação do requerido para que conteste a petição inicial sob pena de revelia.
B) a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento da divida referente das taxas de condomínio supracitados acrescido de juros e multa.
C) condenação do réu a pagar os honorários e sucumbências.
D)