Caso Concreto 2

Introdução ao Estudo do Direito

CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”. Pergunta-se:
a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?
R: Sim, pois ele afirma em todas as palavras que cumprir com nossas obrigações não constitui um ato apenas moral, mas também dever de direito. Também em outras palavras, que as mesmas obrigações que temos no direito, devemos ter na regra moral.
b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.
R: A moral restingue o conceito interno intencional, quanto ao direito um conceito externo físico. A conduta de Ana foi imoral, nesse caso foi praticado uma imoralidade, juntamente com uma conduta indesejada.

QUESTÃO OBJETIVA
Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as normas do trato social (morais) e as normas jurídicas respectivamente. Identifique-as nesta ordem:
(A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório.
(B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em