caso concreto 01IED

SEGURANÇA ALIMENTAR E BOAS PRATICAS
QUESTIONÁRIO

1. Defina Vigilância sanitária.
Órgão de cunho federal e municipal com base nas primícias da vigilância em saúde, sua principal atuação é na coordenação, fiscalização.
2. Como se dividi entre si e o que difere essa divisão?
A Vigilância Sanitária se divide em duas. Sendo: Vigilância Federal responsável pela implantação ações de instrumentos e políticas públicas – ANVISA e Vigilância Municipal responsável pela fiscalização em seu município.
3. Qual o âmbito de aplicação nos serviços de alimentos?
Cantinas, bufês, comissárias, confeitarias, cozinhas, industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
4. De que forma é feita essa fiscalização?
A fiscalização ocorre com base higiênico, conferindo a manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda, entrega de alimentos preparado ao consumo.
5. Quais os direitos do consumidor referente à rotulagem e seus pré requisitos?
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. São pré requisitos fundamentais: A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
6. Quais informações deve conter no rotulo e para que ele serve?
A identificação do responsável pelo produto (o nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca; endereço completo; país de origem e município; número de registro ou código de identificação do estabelecimento fabricante junto ao órgão competente); Informações sobre o produto (Produto