Carta magna

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes

Única e exclusiva para os ingleses, sendo que ela, se tornou parte de um alicerce para a atual legislação britânica, com algumas modificações obviamente. A Carta Magna, juntamente com a Declaração de Direitos de 1971, são as bases de todas as leis dos estados Unidos da America, onde a constituição faz alusão a ela em vários pontos. Também pode se dizer que a mesma criou condições para que a liberdade e os direitos civis se estabelecerem de uma forma mais ampla no continente europeu.

Atividade Colaborativa

Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

O Estado brasileiro adotou, em seu texto constitucional, a democracia representativa conjugada a mecanismos de participação popular, ou seja, nossa democracia deve ser exercida, conjuntamente, por representantes livremente eleitos pelo povo e, na medida do possível, diretamente pelos cidadãos.

O voto direto e universal, que celebra a igualdade política dos homens, foi concebido pela primeira vez na França em 1848.

O Sufrágio universal e o direito e o dever de votar próprio da soberania popular, sendo o sujeito é aquele que goza de cidadania, ou seja, aquele que está apto a votar e ser votado.

O direito de votar e ser votado nascem com o direito de ser cidadão. Juridicamente, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos e também desempenha deveres para com o Estado. Trazendo para nossa realidade é correto afirmar que o cidadão brasileiro é o indivíduo que está gozando os direitos civis e políticos reconhecidos e afirmados dentro do Estado brasileiro.

O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo oferece a sustentação política para o poder executivo. Teve origem na Inglaterra Medieval no final do século XIII. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões dos representantes dos Nobres.