Caracterização sócio institucional

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL

Tania Beatriz de Assis Benachio

Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes

2012/1

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR
CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL

Trabalho apresentado do Curso de Serviço Social 5º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, POLO de Frederico Westephalen/RS.

TANIA B. DE ASSIS BENACHIO

2012

1-Caracterização Sócio Institucional

1- Primeiramente o Município de Palmeira das Missões criou sobre a Lei Municipal nº1172 a Fundação Hospitalar de Palmeira das Missões- FUNHPAM, em 06 de outubro de 1980, e posteriormente a Secretaria Municipal de Saúde em 16 de dezembro de 1988, sobre a Lei municipal nº1570, a qual consta em sua redação original; Lourenço Ardenghi Filho Prefeito Municipal de Palmeira Das Missões, faço saber, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 42, inciso III que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Fica criada a Secretaria Municipal de Saúde, órgão encarregado de promover a saúde pública do nosso município, com finalidade de detectar problemas de saúde, elaborar programas preventivos na área de saúde, a qual veio a somar e se consolidar com a Lei 8.080/90 do SUS, considera que a saúde como direito fundamental de todas as pessoas, devendo o Estado dispor condições indispensáveis ao seu pleno exercício. No artigo 7º seus princípios e diretrizes, conforme o que esta definida na Constituição Federal de 1988, art.196;

“a saúde é direto de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outro agravo e ao acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção, e recuperação”.

Atualmente o Perfil Social do Município de Palmeira das Missões, conforme dados do Censo Demográfico de