BOLSA FOMENTO AOS ARTISTAS E PRODUTORES NEGROS

EDITAL
BOLSA FUNARTE DE FOMENTO AOS ARTISTAS E PRODUTORES
NEGROS
O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 5.037 de
7/4/2004, publicado no DOU de 8/4/2004, torna público o presente edital do Bolsa
Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros em conformidade com o disposto na Lei 8.666/1993 e supletivamente na Portaria MinC nº 29/2009, naquilo que lhe for aplicável.

1. Do Objeto
1.1 Constitui objeto do presente edital a concessão de 45 (quarenta e cinco) bolsas que promovam a reflexão, a pesquisa de linguagem e a criação nas áreas de artesvisuais, circo, dança, música, teatro, preservação da memória e artes integradas conforme especificações descritas no item 1.2, a serem realizados por proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE).
1.1.1 O presente edital visa dar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística, em conformidade com:
a) o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), especialmente no que se refere aos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos sujeitos à discriminação e marginalização;
b) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que estabelece em seu artigo 4º, incisos IV e VI, a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.
1.2 As linguagens artísticas e atividades contempladas neste edital são:
a) Artes Visuais: projetos de criação e difusão no campo das artes visuais, tais como exposições e mostras (pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, novas mídias e demais linguagens), oficinas, intervenções urbanas, semináriose eventos