Boate kiss

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2.HOMICÍDIO CULPOSO – ART. 121 § 3° do CP A maior incidência desta tese, ocorre no pedido de desclassificação pela defesa, onde pretende diminuir a pena do réu. Tem a defesa a intenção de provar que a conduta do réu ocorreu, diante de negligência, imprudência ou imperícia, visando desta forma, afastar o dolo, para que seja o réu, então, condenado por crime culposo e não doloso, o que seria a desclassificação, que terá, via de consequência, mudada sua competência, assim afirma Fernando Capez: "Se o júri desclassifica o crime para não doloso contra á vida, imediatamente estará interrompida a votação, deslocando-se a competência do juiz-presidente, inclusive no tocante aos crimes conexos" (6). Nesse sentido dispõe o art. 492, § 2°, do CPP (7): "se for desclassificada a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, ao presidente do tribunal caberá proferir em seguida a sentença". Assim entende Fernando Capez: "Se o júri entende que não tem competência para julgar o crime principal, implicitamente estará abrindo mão de sua competência para os crimes conexos, não havendo que se invocar a regra da perpetuatio juridicionis, prevista no art. 81, caput, pois ela somente faz referencia a decisão de juiz ou tribunal togado"(8). Retornando ao aspecto objetivo do referido fato típico, Ricardo Antonio Andreucci, conceitua o homicídio culposo, bem como define os elementos caracterizadores: "o homicídio culposo caracteriza-se pela incidência do elemento subjetivo culpa, que tem sua essência na inobservância do cuidado objetivo necessário"(9). O cuidado objetivo necessário a que se fere Andreucci, é a obrigação determinada a todos, no convívio social, de realizar condutas de forma a não produzir danos a terceiros; define, ainda, a imprudência como sendo a pratica de um fato perigoso; a negligência a ausência de precaução ou indiferença

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