Boate Kiss
O incêndio da boate Kiss em janeiro de 2013, mobilizou a sociedade e as representações políticas de Santa Maria na criação de novas regras para garantir a segurança em casas noturnas. Uso de comandas está proibido e agora todas as festas precisam indicar o número de clientes dentro dos estabelecimentos, tudo para evitar novas tragédias como a que deixou 242 mortos em 27 de janeiro de 2013.
A primeira lei em vigor desde 8 de julho de 2013, altera o Código de Condutas do município ao determinar que os estabelecimentos classificados como boates ou danceterias que tenham capacidade superior a 250 clientes ficam proibidos de realizar a cobrança de consumo dos clientes com o uso de comandas.
O vereador Admar Pozzobom (PSDB) propôs o projeto sob a justificativa de manter os estabelecimentos livres de prejuízos na parte de consumo em caso de acidentes, tumultos ou incêndios que gerem a necessidade de evacuação do prédio. A motivação surgiu a partir de relatos dos sobreviventes do incêndio da boate Kiss que afirmaram terem sido barrados por alguns instantes pelos seguranças, antes que estes percebessem que o local estava pegando fogo.
A segunda lei criada a partir da tragédia tenta evitar a superlotação das boates. Sancionada pelo prefeito Cezar Schirmer às vésperas do primeiro ano da tragédia, no dia 13 de janeiro, a Lei 5840 institui a contagem automática dos clientes dentro dos estabelecimentos de diversão noturna sem lugares marcados. A partir da assinatura da medida, iniciou-se um prazo de quatro meses para que os locais façam as adequações necessárias.
Essa alteração obriga os donos de boates e casas de shows a disponibilizar dentro e fora dos estabelecimentos uma contagem de frequentadores por meio de um painel eletrônico. Esse placar deve mostrar em tempo real o público presente no local.
A ideia para o texto surgiu de um grupo de familiares de vítimas do incêndio, membros da associação ! Um dos integrantes do grupo, Ogier Rosado, defende a